1º BIMESTRE - O QUE É PNA?

PNA POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO

É uma ação do governo federal a partir da iniciativa da Secretaria de Alfabetização (SEALF - MEC).

Mais informações:

http://portal.mec.gov.br/component/content/article/12-noticias/acoes-programas-e-projetos-637152388/83991-programa-de-alfabetizacao-sera-prioridade-em-2020?Itemid=164

1º BIMESTRE - O QUE É PNAIC?

PNAIC É O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.

Panorama anterior

O PNAIC

Histórico do PNAIC

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), foi instituído pela Portaria n° 867, de 4 de julho de 2012, que prevê inicialmente “alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exame periódico específico” (BRASIL, 2012) . Essa orientação também faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE, 2007). Esse Documento é proposto como um plano coletivo de médio e de longo prazo, sistêmico, cujo objetivo é a melhoria da qualidade da educação brasileira, com foco prioritário na educação básica (MEC, 2007). Para isso, é necessário o engajamento da sociedade civil, pais, alunos, professores e dirigentes em iniciativas que ampliem as condições de permanência e a efetiva aprendizagem dos alunos na escola.

Nesse sentido, a proposta para o PNAIC vem se delineando desde o PDE, contando com disposições legais de outras políticas públicas no âmbito nacional, como se pode perceber na Portaria para a sua implementação.

RESUMINDO

é um programa que foi criado em 2012, um programa integrado cujo objetivo era a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, até o 3 º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais, urbanas e rurais, brasileiras.

 Caracterizava-se, sobretudo:

 - pela integração e estruturação, a partir da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, de diversas ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas do MEC que contribuem para a alfabetização;

 - pelo compartilhamento da gestão do programa entre Governo Federal, estados e municípios; 

 - pela orientação de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem aferidos pelas avaliações anuais.

A sua implementação conta com a parceria de Universidades Públicas. No Estado do Rio de Janeiro, a universidade parceira é a UFRJ. As escolas participantes do programa, envolvem seus professores alfabetizadores em um processo de educação continuada, com o intuito de melhor prepará-los, atualizando-os em conhecimentos, práticas, reflexões que irão ajudá-lo em sala de aula, por consequência, melhorando o processo de alfabetização.

O MEC tem a responsabilidade de disponibilizar material, recursos voltados para a alfabetização e letramento.  (PNLD, PNBE, Jogos Pedagógicos); 

* PNLD  (MEC) Programa do Livro e do material didático
é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros .

*PNBE (MEC) Programa nacional biblioteca na escola (Programa que surgiu em 1998).

O PNAIC é acompanhado e monitorado pelos conselhos de educação e escolares.

O Programa Mais Educação também contribui para o PNAIC.

A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica, realizado no início e ao final do 2º ano nas redes públicas de ensino.

Panorama atual

RESUMO

O PNAIC continua enquanto pacto firmado pelo Governo Federal, Distrito Federal, Estados e Municípios. No entanto, atualmente a idade certa é 7 anos, ou seja, a alfabetização é um processo que ocorre nos anos iniciais - do 1º ao 2º ano do Ensino Fundamental, conforme estudamos anteriormente.

 Continua ancorado em três eixos:

• gestão,
• formação; e
• material.

No eixo da gestão é previsto um repasse de bolsas para os profissionais que irão acompanhar todo o processo ligado ao PNAIC e garantir que a formação chegue até a sala de aula, possibilitando a melhoria na aprendizagem e a alfabetização de todas as crianças na idade adequada.

No eixo de formação é previsto o pagamento de bolsas para formadores que fazem uma formação cascateada até chegar nos professores alfabetizadores.

Além da formação, todas as escolas participantes do programa contam com um assistente de alfabetização. Essa é uma inovação feita no programa por meio do Mais Alfabetização, que se junta ao PNAIC para melhorar a educação das crianças até o segundo ano. Esses assistentes são voluntários, que são ressarcidos com recursos que chegam à escola pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Já no eixo material, há um repasse para os estados comprarem material didático. Esse recurso é calculado com base nas matrículas de cada um dos estados e deve ser utilizados em regime de colaboração entre o estado e o município.

Novo Mais Educação

Também pelo PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), o Novo Mais Educação tem o objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos do ensino fundamental público em língua portuguesa e matemática, por meio da otimização do tempo de permanência das crianças e adolescentes na escola.

A disponibilidade do programa depende do orçamento do MEC, sendo que os alunos em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica são prioridade.