1º BIMESTRE - ART. 32 DA LDB

Você sabe o que significa LDB?

Significa Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.

 
Educação básica:

• Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos)
• Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) –
• Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 96 sofreu inúmeras modificações no texto original, um deles é muito importante nesta disciplina. Texto retirado do site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. 
Estão sublinhadas pela professora as partes mais importante do texto neste momento


"Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:             (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
 

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

 

§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos."